14 Julio| Webinar EuropaBio

14 Julio| Webinar EuropaBio: COVID-19 – Oportunidades para o sector das ciências da vida como resultado das novas regras de concorrência sobre colaboração entre concorrentes e auxílios estatais

07 julio 2020

A pandemia de coronavírus teve um impacto negativo no mundo precipitando uma súbita recessão económica, cujas consequências ainda não são totalmente claras. A crise levou a União Europeia e os Estados-Membros a reagir usando os seus poderes para tentar inverter a maré tanto contra o vírus como contra as suas repercussões económicas negativas. Para as empresas que operam no sector das ciências da vida, esta resposta criou oportunidades únicas, particularmente em relação à flexibilização das regras que regem a cooperação entre concorrentes e a possibilidade de receber auxílios estatais.

O confinamento em massa das populações tem, na sua maioria, reduzido a procura de produtos e serviços em muitas indústrias. No entanto, o sector das ciências da vida constitui uma notável excepção a esta situação, onde as exigências da procura se expandiram e os padrões de consumo se alteraram. A Comissão Europeia respondeu aos incentivos e necessidades de colaboração causados pela sub e sobrecapacidade em relação aos bens e serviços relacionados com a COVID-19. A Comissão reconhece que tal cooperação entre empresas pode ser crucial para assegurar o fornecimento e distribuição justa dos bens e serviços relacionados com a COVID-19, bem como para mitigar as possíveis consequências económicas e sociais negativas da crise. Embora as regras de concorrência ainda se apliquem à colaboração entre concorrentes em relação aos bens e serviços relacionados com a COVID-19, estas regras estão agora sujeitas a interpretações e aplicação cada vez mais flexíveis. Isto marca uma tendência para uma abordagem mais favorável à colaboração por parte das autoridades de concorrência da UE no sector das ciências da vida.

A adaptação das regras existentes em matéria de auxílios estatais e a adopção de um novo Quadro Temporário pela Comissão dão às empresas relacionadas com a COVID-19 a possibilidade de serem assistidas na navegação nas águas agitadas da pandemia. Em termos da caixa de ferramentas jurídicas existentes na UE, a confirmação da Comissão de que o surto da COVID-19 corresponde à definição de um “acontecimento extraordinário” ao abrigo das disposições existentes abre uma via para a aprovação automática de auxílios estatais; outras vias mais tradicionais para assegurar auxílios estatais continuam também a ser uma opção. O novo Quadro temporário de auxílios estatais introduzido em Março (e posteriormente alterado em Abril e Maio) para fazer face ao choque económico complementa as opções existentes em matéria de auxílios estatais; não as substitui. A maioria das medidas que permite são aquelas que procuram aliviar as questões de liquidez.

Neste webinar Bird & Bird’s peritos nos domínios do direito da concorrência e das ciências da vida, José Rivas e Marc Martens, explicarão em pormenor como as empresas do sector das ciências da vida podem tirar partido dos benefícios que as novas regras da UE oferecem.